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Pelo Fex: Prefeitos se reúnem com Dilma

Postado em: 03/03/2016 17:24:00
Divulgação

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, prefeito Neurilan Fraga (PSD), vai a Brasília nesta sexta-feira (4) pressionar a presidente Dilma Rousseff (PT) no que diz respeito à liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Este será o principal assunto discutido durante reunião entre os dirigentes de associações de municípios de todo o país e a petista. O encontro ocorrerá às 10 horas no Palácio do Planalto. 

Fraga ficou com a responsabilidade de ser o interlocutor dos líderes municipalistas durante audiência. De acordo com ele, os municípios estão sofrendo com a ausência deste repasse. 

"Em momento de crise não podemos fazer renúncia fiscal, pois isso traria enormes prejuízos à população mato-grossense. O atraso no repasse significa menos recursos e isso, consequentemente, afeta a qualidade dos serviços prestados”, assinalou. 

O pagamento do FEX já foi tratado pelos prefeitos com a presidente Dilma em outubro do ano passado, quando ela se comprometeu a fazer a quitação dos valores referentes a 2015 no início deste ano. No ano passado, os municípios mato-grossenses receberam o total de R$ 98,8 milhões, referentes ao FEX de 2014, divididos em quatro parcelas. O montante do FEX de 2015 é equivalente a R$ 1,950 bilhão para todo o país. Desse total, R$ 422,3 milhões serão destinados para Mato Grosso, sendo R$ 105,5 milhões para os municípios mato-grossenses. O montante de 2016 ainda não está definido. 

O repasse do FEX já foi tratado em diversas reuniões em Brasília e é considerado uma pauta prioritária, uma vez que os municípios estão sofrendo os reflexos da crise financeira que se acentuou no país desde o ano passado. Nesta semana, inclusive, o governador Pedro Taques (PSDB) se reuniu com a bancada parlamentar de Mato Grosso em Brasília para tratar do assunto. 

Na oportunidade, o tucano pediu o auxílio da bancada para pressionar o Governo e garantir a liberação do recurso. Esta também não é a primeira vez que Neurilan vai a Brasília por conta do FEX. Em fevereiro, o presidente da AMM sugeriu, durante reunião do Conselho Político da CNM, que o repasse seja feito por meio de lei, visando garantir a obrigatoriedade do pagamento. Atualmente, o FEX é transferido por meio de Medida Provisória, editada anualmente pela União. “A obrigatoriedade do repasse, com definição de prazo e outros requisitos, ajudaria muito no planejamento financeiro dos municípios, que dependem das transferências governamentais para cumprir seus compromissos”, assinalou. 

O Fundo de Exportação refere-se à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, e é repassado aos municípios desde 2004 através de publicação de medidas provisórias. Sobre a utilização do recurso, não há vinculação específica para a aplicação. A periodicidade da transferência depende da edição do documento legal para a liberação dos recursos, cujos meses de crédito variam anualmente. 

Fonte: Diário de Cuiabá