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Reforço no Caixa: Mutirão fiscal encerra com R$ 207 milhões em Mato Grosso

Postado em: 01/08/2015 11:08:00
Divulgação

O Mutirão Fiscal encerrou na sexta-feira (31), quase às 21 horas, com R$ 207.368 milhões negociados em 22.393 acordos formalizados entre os contribuintes devedores do Estado de Mato Grosso e da prefeitura de Cuiabá com a execução do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seguindo o Programa de Governança Diferenciada de Execução Fiscal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

“Fico satisfeito em ver a união das instituições públicas em busca do bem comum e principalmente o fato da sociedade, do contribuinte aceitar o nosso apelo, nos dando um voto de confiança e recolhendo seus impostos e taxas numa demonstração de confiança e pode confiar que estes recursos serão aplicados em prol de todos os cidadãos de bem de Mato Grosso”, disse o governador Pedro Taques, ao ser informado do resultado do Mutirão Fiscal. 


O Mutirão Fiscal inicialmente marcado entre os dias 13 a 24 de julho e posteriormente estendido até ontem, demonstrou uma importante meta da ministra e corregedora do CNJ, Nancy Andrighi, do Poder Público optar primeiro pelo recebimento de seus créditos para depois pensar em cobrar aqueles que insistem em se manter de forma irregular e ilegal em relação as suas obrigações.

Durante o lançamento do Mutirão Fiscal, tanto a ministra, quanto o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, enfatizaram que a condução judicial é pelo acordo, por se evitar a qualquer custo o processo judicial com o devido recebimento dos créditos de impostos, taxas e contribuições pelo Poder Público. 

“Aqueles que insistirem em não honrar seus compromissos deverão acionados e penalizados por força de lei”, se limitou a dizer o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, demonstrando satisfação e elogiando a condução dos trabalhos pela juíza Adair Julieta da Silva e outros cinco magistrados, além de 200 conciliadores que durante todo o programa se revezaram para bem atender a população e conseguir um bom acordo para ambos os lados, poder público e cidadão.

Nos últimos dois dias do Mutirão Fiscal, após a prorrogação de uma semana, se constataram as maiores movimentações tanto em atendimento quanto em volume negociado. Na quinta-feira foram R$ 26.859 milhões e ontem R$ 34.471 milhões. 

Com uma movimentação acima da média nacional, se levada em consideração à proporcionalidade, Mato Grosso e a atuação conjunta dos órgãos públicos deverá servir de exemplo para outros Estados e capitais que vivem o mesmo dilema em relação ao recebimento dos impostos, taxas e contribuições.

Mesmo assim, em relação aos processos existentes nas Varas de Execução Fiscal e em sede administrativa, o Mutirão Fiscal não conseguiu reduzir o estoque de ações que superam as 100 mil unidades e mais de R$ 15 bilhões em impostos, taxas e contribuições sonegadas, mesmo o histórico demonstrando que mais de 90% das ações são de créditos podres, de empresas já inexistentes ou sem possibilidade de ser resgatados mesmo por via judicial. 

Estudo do CNJ demonstra que 50% de todas as ações que tramitam na Justiça do Brasil são de processos de Execução Fiscal que tem uma taxa de congestionamento da ordem de 91%, ou seja, apenas 9% dessas ações têm chances de terem sucesso.

Fonte: Midia News