Veja Também

 

 
 
 
 
Notícias - Política
 
Em Primeira Votação: AL aprova orçamento de R$ 20 bilhões para o Estado

Postado em: 13/12/2017 11:59:00
Divulgação

Os deputados estaduais aprovaram, no final da tarde de ontem (12), em primeira votação o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. A peça prevê receita de R$ 20,3 bilhões. São necessárias, ainda, mais duas votações para que a proposta siga para sanção do governador Pedro Taques (PSDB). Ao todo, os deputados apresentaram quase 300 emendas, que modificaram o projeto inicial do Governo do Estado. Parte dessas alterações foi rejeitada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). A peça era para ter sido votada há uma semana, mas o deputado de oposição Valdir Barranco (PT) pediu vistas.
A oposição, inclusive, usou a sessão de ontem para criticar o Executivo. O deputado Allan Kardec (PT) afirmou que o Governo já arrecadou este ano pouco mais de R$ 20 bilhões e, mesmo assim, continua com dificuldades em fazer repasses. Somente em duodécimo dos Poderes – repasses constitucionais que pagam as despesas das instituições – são quase R$ 400 milhões em atraso este ano.
“A receita já ultrapassou R$ 20 bilhões este ano. A despesa fixa é de R$ 18,5 bilhões, incluídas aí as verbas rescisórias, os planos de carreira, a RGA, os repasses do ICMS, o Fethab. Mas o que acontece que continuamos com dificuldades de repasses e com atraso de salários? O que está acontecendo? Não podemos deixar essa pergunta para o próximo ano”, disse o petista.
A deputada Janaina Riva (PMDB) também usou a tribuna para criticar o Executivo e questionar os atrasos do duodécimo.  A sessão era comandada pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (PSB), que preferiu não responder aos colegas. Agora, a Comissão de Orçamento do Legislativo se reúne nesta quarta-feira (13) para novas considerações sobre a LOA 2018. Para ser votada novamente, é preciso decorrer cinco dias da sessão desta terça.
A PEÇA
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa em outubro, prevê uma receita de R$ 20,3 bilhões. O montante representa uma elevação nominal de 10%, na comparação com o orçamento deste ano.
A maior parte da receita é referente à arrecadação de impostos. A previsão é de que a receita tributária suba de R$ 13,7 bilhões, neste ano, para R$ 15,7 bilhões em 2018. A variação é de 15%. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será responsável por R$ 13,4 bilhões da receita. Um crescimento de 16%, em comparação à arrecadação de 2017. Já com o IPVA, o Governo deverá arrecadar R$ 694 milhões.
O texto prevê o crescimento dos recursos em Pastas prioritárias como a Saúde, Segurança e Educação, mas queda na Cultura, Assistência Social e Ciência e Tecnologia. A Saúde, que passa por uma crise de repasses, terá um crescimento de 15,2%. O orçamento passará de R$ 1,6 bilhão este ano, para R$ 1,9 bilhão. Na Segurança, o valor será de R$ 2,4 bilhões – crescimento é de 17,2%.
A maior queda será na Assistência Social. O orçamento, que neste ano foi de R$ 50 milhões, será de R$ 14 milhões. Uma redução de 71,9%. Na Cultura será de R$ 42 milhões, uma redução de 27%. Já na Ciência e Tecnologia, o orçamento será de R$ 86 milhões, queda é de 44%.

Fonte: A Tribuna MT