Veja Também

 

 
 
 
 
Notícias - Vale do São Lourenço
 
Poder: Tirania

Postado em: 12/09/2017 17:16:00   Atualizado: 12/09/2017 17:20:31
Divulgação

 Tirania (do grego τύραννος, "týrannos", líder ilegítimo) era uma forma de governo usada em situações excepcionais na Grécia em alternativa à Democracia. 

Os problemas sociais e econômicos, e as guerras constantes, propiciavam o surgimento de “oportunistas” que tomavam o poder e o exerciam como Déspotas, ou seja, como Ditadores, que se recusavam a se submeter ao Poder da Leis.   
Na Tirania, o chefe de Estado (Tirano) governava com poder ilimitado, embora, em tese, devesse manter em mente que deveria governar de acordo com a vontade do povo. Mas como fora das leis a vontade do povo pode ser interpretada, o Tirano interpretava a vontade do povo a seu modo e governava, mesmo, é de acordo com a vontade dele. E só dele. 
Entre as sociedades democráticas ocidentais, como o Brasil, o termo tirania, como era de se esperar, adquiriu conotação negativa. Algumas raízes históricas dessa assertiva remontam, por exemplo, aos filhos do grande Tirano grego “Pisístrato” (600 a 527 a. C). 
Pisístrato era querido por grande parcela de seu povo, porque tomou a terra de quem era dono e a distribuiu para o povo que o apoiava. Além disso, conferiu subsídios a certas atividades econômicas, também exercidas por seus apoiadores. Em termos bem simplórios, “subsídio” significa tirar dinheiro dos cofres públicos e direcionar para um grupo de pessoas ou para uma atividade econômica, quaisquer, ao gosto do interesse do dono ou dos donos do Poder.
Evidentemente, como todo economista sabe, a posse da terra é seletiva, ou seja, quem consegue agricultar com eficiência adquire mais terras e quem não consegue tem de vender as suas. Logo, a farra da reforma agrária não costuma demorar muito, porque, feita de forma desorganizada e em grande escala, o que acontece é que se tira a terra de quem a trabalha com eficiências e se a transfere para quem não domina o ofício.
A farra da Tirania também não costuma durar muito. A uma, porque o Tirano, governante em princípio popular, tira proveito próprio dos privilégios que concede e assim enriquece e acumula Poder para si; e a duas, porque popular em princípio, o Tirano acaba por causar, a médio e longo prazos, a miséria e consequente ruína do povo. Aí então, se vê obrigado a impor o terror para tentar manter o Poder de que se apossou.  
Assim foi com os filhos de Pisístrato. Após terem usufruído do espaço e da coisa públicos como se privados e seus fossem, foram primeiro banidos e depois mortos.
Assim, como, historicamente, todos os Tiranos abusaram do poder em proveito próprio ou de seus apoiadores, Tirania passou a ter o significado de opressão e crueldade.
Segundo Platão (427 a 347 a, C.) e Aristóteles (384 a 382 a, C.), "a marca da tirania é a ilegalidade", ou seja, "a violação das leis e regras pré-estipuladas pela quebra da legitimidade do poder". Uma vez no comando, "… o tirano revoga a legislação em vigor, sobrepondo-a com regras estabelecidas de acordo com as conveniências para a sua perpetuação deste poder".
O Tirano sempre alega a defesa de motivos e interesses nobres e coletivos para a prática do desrespeito à Lei, mas na verdade, o que se esconde lá no âmago, lá nos recônditos mais obscuros de sua mente, de seu coração e de sua alma, é que o Tirano busca mesmo é o seu proveito pessoal, pois só esse motivo justifica o desrespeito à Lei que a todos torna iguais. 
Fora do Império da Lei, não há estado de direito; há estado de exceção ao direito. Fora da Lei, não é possível o exercício dos direitos e prerrogativas do cidadão, porque o cidadão fica sujeito ao arbítrio do Tirano. Fora do império da Lei, a dignidade humana é ferida de morte.
Por meio deste jornal, vimos denunciando que desde 19 de junho de 2017, o MM. Juiz de direito diretor do fórum de Jaciara, Dr. Valter Fabrício Simioni da Silva, vem autorizando a realização de cultos religiosos no prédio do Fórum, em horário de expediente. Vimos denunciando a ilegalidade desse procedimento e apontamos os artigos da Lei Constitucional e da Lei Administrativa que vêm sendo infringidos.
O MM Juiz tem feito vistas cegas e ouvidos moucos aos reclamos dos cidadãos, da sociedade e em especial da Ordem dos Advogados do Brasil.
Tivesse ele explicado ou justificado, ou pelo menos tentado explicar ou justificar a eventual legalidade de seu procedimento, outro seria nosso posicionamento acerca da questão. No entanto, o MM Juiz jamais se dispôs justificar a eventual legalidade de sua decisão de permitir a realização de cultos periódicos (todas as segundas feiras), dentro do prédio do fórum, em horário de expediente.
É um insulto ostensivo e declarado à Lei. Sua mensagem é muito clara: não autorizo a realização de cultos porque é legal; autorizo porque posso!
Acontece, que três requisitos são essenciais para a conveniência da prática de todo e qualquer ato: (1) inteligência, que implica em finalidade útil, a um só tempo, para a sociedade e para o indivíduo ou para um grupo de indivíduos; (2) determinação, que implica no empenho para a efetivação e para a efetividade do ato; e (3) ética, que implica na beleza intrínseca e extrínseca da atitude.
Acontece mais, que por ordem da Constituição Federal, os servidores públicos só podem exercer poder nos termos da Lei. Fora disso, não há exercício de poder, mas sim abuso de poder.
O ato que infringe a Lei padece necessariamente de inteligência e ética e, assim, não pode guardar qualquer relação de conveniência para com os interesses sociais ou individuais do povo de Jaciara, do Estado de Mato Grosso e do Brasil. Só o que lhe sobra, é a determinação irreverente e insólita de persistir no erro.
A ação tirânica, desprovida de inteligência e ética, já o dissemos, guarda escondido lá no mais fundo recôndito da alma, do coração e da mente de quem a pratica, objetivos egoístas e conflitantes com os da sociedade e dos cidadãos. Só por motivos torpes se pode atentar contra o Império da Lei.    
Mais hoje ou mais amanhã, a farra da Tirania – insubordinação à Lei - e do culto religioso dentro do para tanto inadequado prédio do fórum de Jaciara, em horário de expediente e, portanto, às custas do contribuinte, vai acabar. A médio e longo prazo, isso não pode dar certo. 
A ninguém escapa o conhecimento de que o (aparentemente) bom tirano (que não submete sua vontade à Lei), como todo tirano, permanece um tirano. 
Assim como ocorreu com os filhos de Psístrato, o desrespeito à legalidade certamente implicará em censura e banimento. 
Não é uma profecia, nem um oráculo. É só a fé na legalidade e no Estado de Direito. É só o exercício da lógica. 
Fonte: Ednelson Zuliani Bello – Advogado integrante da Diretoria da OAB/MT/JACIARA